16/07/2015

Justiça libera uso do app Uber, em SP!


O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de suspensão de funcionamento do aplicativo Uber, que oferece carona remunerada. Os taxistas reclamam que o aplicativo fornece serviços “de modo clandestino e ilegal”, o que promoveria concorrência desleal.

Criado em 2010, o aplicativo Uber está em 57 países e começou a operar no Brasil no ano passado. O aplicativo é semelhante ao de táxi, com a diferença de que, para ser motorista da empresa, é preciso se cadastrar no site, ter carteira profissional e seguro de automóvel para uso comercial.

A desembargadora Silvia Rocha não concordou com a necessidade de antecipação da tutela solicitada pelos taxistas. Para ela, o processo ainda está no início, o que dificulta identificar possíveis riscos de “dano irreparável ou de difícil reparação” devido ao funcionamento do aplicativo.

“Embora a utilização de táxis tenha diminuído em algumas cidades do mundo, em função do Uber e de outros softwares semelhantes, afirmar que em São Paulo ocorrerá idêntico fenômeno é, por ora, fazer mera suposição. O uso do dispositivo, em maior ou menor escala, depende de inúmeros fatores, especialmente das características do sistema de transportes de cada lugar e de aspectos culturais, sociais e econômicos”, defendeu a magistrada.

O agravo de instrumento foi ingressado pelo Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo, a Associação das Empresas de Táxis do Município e a Associação das Empresas de Táxis de Frota do Município.

Mas em compensação teve que pagar milhões em multa na Califórnia!

Vão ter de pagar para a Comissão de Utilidades Públicas da California (CPUC) nada menos que 7,3 milhões de dólares (mais de R$ 20 milhões) em multa por não fornecer informações sobre seus veículos e viagens.

A empresa não teria fornecido informações sobre quantos pedidos recebe para veículos acessíveis.

A CPUC também pediu algumas informações extras sobre: A causa de acidentes envolvendo motoristas, o número de viagens feitas por CEP, quantos passageiros pagaram por suas viagens, bem como a porcentagem de vezes que o Uber foi capaz de satisfazer os pedidos de veículos acessíveis.
via Olhar Digital e Codigo Fonte